Segurança Jurídica e Estratégia Tributária em Volta Redonda

O advogado tributarista analisa a aplicação das normas tributárias e atua na prevenção ou solução de problemas relacionados a impostos, contribuições, taxas, obrigações fiscais e cobranças. O trabalho pode envolver consultoria, planejamento, defesa em auto de infração, processo administrativo, ação judicial, execução fiscal, recuperação de créditos e regularização de débitos.

O contador cuida principalmente da escrituração, apuração, declarações e rotinas contábeis e fiscais. O advogado tributarista interpreta a legislação, avalia riscos jurídicos, estrutura defesas, emite pareceres e atua em processos administrativos e judiciais. Em muitos casos, os dois profissionais trabalham de forma complementar.

O planejamento pode ser avaliado quando a empresa inicia ou altera atividades, cresce, muda sua estrutura, firma contratos relevantes, pretende reorganizar sociedades ou precisa revisar o regime tributário. O objetivo é comparar alternativas permitidas pela legislação e organizar decisões futuras. Planejamento tributário não significa ocultar receitas ou deixar de cumprir obrigações.

É importante verificar imediatamente o prazo de defesa, a origem da cobrança, os períodos envolvidos, as multas, os responsáveis indicados e os documentos utilizados pela fiscalização. O auto pode conter questões de fato, interpretação, cálculo ou procedimento. A defesa deve ser prepared conforme o processo administrativo e o órgão responsável pelo lançamento.

A defesa começa pela análise da Certidão de Dívida Ativa, da origem do débito e do andamento da cobrança. Dependendo do caso, podem ser avaliados embargos, exceção de pré-executividade, nulidades, prescrição, excesso de cobrança, substituição de garantia, negociação ou regularização. A medida adequada depende da fase do processo e das provas disponíveis.

O bloqueio pode ser questionado quando houver erro, excesso, impenhorabilidade, duplicidade, comprometimento indevido da atividade ou outra irregularidade demonstrável. Também pode ser possível solicitar substituição da garantia. O desbloqueio não é automático: exige análise da ordem judicial, do valor cobrado, da origem dos recursos e dos documentos do contribuinte.

Primeiro são identificados tributos pagos indevidamente, créditos não aproveitados ou valores sujeitos a revisão. Depois, verifica-se o fundamento jurídico, o período, os documentos e a forma de cálculo. Conforme o caso, o crédito pode ser objeto de restituição, compensação, ressarcimento ou medida judicial. Nenhum crédito deve ser utilizado sem validação e documentação.

A transação tributária é uma forma de negociação de débitos com o poder público dentro das modalidades e regras disponíveis. A proposta pode considerar capacidade de pagamento, classificação do crédito, descontos permitidos, prazo, entrada e garantias. Ela não é adequada a todos os débitos, e a adesão precisa ser comparada com parcelamentos e outras alternativas.

A Reforma Tributária pode alterar incidência, créditos, documentos fiscais, contratos, formação de preços, fluxo de caixa e sistemas internos. O impacto depende do setor, das operações, dos fornecedores, dos clientes e do regime atual. A preparação deve envolver direção, jurídico, fiscal, contabilidade, tecnologia, compras e área comercial.

Sim. A análise pode abranger forma de atuação, regime tributário, fator R, ISS, retenções, folha, distribuição de resultados, equiparação hospitalar e contribuições previdenciárias. Médicos com mais de um vínculo também podem precisar verificar recolhimentos acima do limite previdenciário. O enquadramento depende da atividade, da estrutura e da documentação.

A legislação prevê isenção sobre determinados rendimentos de aposentadoria, pensão, reserva ou reforma para pessoas acometidas pelas doenças legalmente reconhecidas. É necessário avaliar a condição pessoal, a natureza do rendimento, a documentação médica e a data do diagnóstico. Também pode ser analisada a restituição de valores pagos indevidamente.

O valor depende da complexidade, dos documentos, do estágio da demanda, das medidas necessárias, do valor econômico envolvido e da duração provável do trabalho. Após a análise inicial, o escritório apresenta o escopo e as condições de contratação. Não é adequado definir honorários apenas pelo nome genérico do serviço, sem compreender o caso.